Projeto que dispõe sobre a inclusão da disciplina de Robótica como atividade curricular nas Escolas Municipais da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande/MS, e dá outras providências.

por | mar 2, 2022 | Projetos de Lei, PROJETOS EMANDAMENTO

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1° Fica instituída na grade curricular do Ensino Fundamental das escolas da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande/MS a disciplina de “Robótica”. Parágrafo único – Ao executivo municipal caberá estabelecer, através de critérios técnicos,...

PROJETO DE LEI Nº 10.161/21 /2021 Institui o Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, usuárias abusivas de álcool e/ou outras drogas, no Município de Campo Grande/MS e dá outras providências.

por | mar 2, 2022 | PROJETOS APROVADOS, Projetos de Lei

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1° Esta lei estabelece diretrizes a serem adotadas pelo Poder Executivo Municipal e seus órgãos, de forma a viabilizar a execução do Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção às pessoas em situação de rua que fazem uso...

PROJETO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA IDOSOS RESTRITOS AO DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE PARA COMBATE EPIDEMIOLÓGICO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

por | mar 2, 2022 | Projetos de Lei, PROJETOS EMANDAMENTO

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS, A p r o v a: Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Idosos Restritos ao Domicílio, para fins de combate epidemiológico do Covid-19. § 1º Considera-se idoso restrito ao domicílio, para os efeitos...