por MAYER BACLAN | mar 24, 2023 | Projetos de Lei, PROJETOS EMANDAMENTO
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS APROVA: Art. 1° Fica instituído o PROGRAMA CAMPO GRANDE SEM RACISMO no âmbito do Município de Campo Grande/MS. Parágrafo Único – O programa tem por finalidade promover a equidade, o respeito, a valorização e a visibilidade,...
por MAYER BACLAN | mar 24, 2023 | Projetos de Lei, PROJETOS EMANDAMENTO
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS APROVA: Art.1° Fica instituído, no âmbito do Município de Campo Grande/MS, o Aplicativo Municipal de Mobilidade Urbana. Art. 2º Sem prejuízo do disposto na Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, modificada pela Lei nº 13.640, de...
por MAYER BACLAN | mar 11, 2022 | PROJETOS APROVADOS, Projetos de Lei
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS, A p r o v a: Art. 1º Fica instituído o nome do canteiro localizado atualmente entre as vias urbanas de tráfego de veículos: Travessa Celidônia, Travessa Tipiti, Rua Barreiras e Rua Guaracai que passa a denominar-se como Praça...
por MAYER BACLAN | mar 11, 2022 | Projetos de Lei, PROJETOS EMANDAMENTO
CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1° Esta lei estabelece diretrizes a serem adotadas pelo Poder Executivo Municipal e seus órgãos, de forma a viabilizar a consecução das normas de proteção aos animais, desenvolvendo programas que visem a proteção e defesa de...
por MAYER BACLAN | mar 11, 2022 | PROJETOS APROVADOS, Projetos de Lei
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS, A P R O V A: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural na Rua Barreiras, entre a Rua Peruíbe e a Rua Copaíba, situadas no Bairro Moreninhas, Município de Campo Grande-MS. Art....
por MAYER BACLAN | mar 11, 2022 | PROJETOS APROVADOS, Projetos de Lei
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS, A p r o v a: Art. 1º Ficam reconhecidas como serviços essenciais, no município de Campo Grande-MS, as atividades desenvolvidas por igrejas e templos religiosos de qualquer crença. §1º Serão de caráter obrigatório às entidades...
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