Projetos de Lei
Uma nova história começa agora! Conheça a trajetória do vereador Junior Coringa
PROJETO QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FLASHBACK NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS APROVA: Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de...
PROJETO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA IDOSOS RESTRITOS AO DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE PARA COMBATE EPIDEMIOLÓGICO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS, A p r o v a: Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal...
PROJETO DE LEI Nº 10.161/21 /2021 Institui o Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, usuárias abusivas de álcool e/ou outras drogas, no Município de Campo Grande/MS e dá outras providências.
CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1° Esta lei estabelece diretrizes a serem adotadas pelo...
Projeto que dispõe sobre a inclusão da disciplina de Robótica como atividade curricular nas Escolas Municipais da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande/MS, e dá outras providências.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1° Fica instituída na grade curricular do Ensino Fundamental das...
PROJETO QUE DECLARA COMO ESSENCIAIS ÀS ATIVIDADES PRESTADAS PELOS PROFISSIONAIS CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° - São consideradas essenciais às atividades prestadas, no Município de Campo Grande-MS,...
PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A VISITA VIRTUAL, ATRAVÉS DE CHAMADAS TELEFÔNICAS OU VÍDEO-CHAMADAS DE FAMILIARES AOS PACIENTES INTERNADOS NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, COM DIAGNÓSTICO DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – “LEI PAULO ROBERTO CANINI”.
A Câmara Municipal de Campo Grande/MS, APROVA: Art.1º Fica assegurado o direito de “visita...