Projetos de Lei
Uma nova história começa agora! Conheça a trajetória do vereador Junior Coringa
Projeto de Lei Nº 10.172/2021 que Institui o Programa Municipal do Bem-Estar Animal, que tipifica os serviços realizados pela sociedade civil e estabelece o regime jurídico de parcerias com a administração pública no Município de Campo Grande/MS e dá outras providências.
O Programa do Bem-Estar Animal reúne as ações de Governo da Prefeitura Municipal de Campo Grande...
PROJETO QUE CONSIDERA PRÁTICA ABUSIVA A PENALIDADE SIMULTÂNEA DO CORTE DE FORNECIMENTO, NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E A REALIZAÇÃO DE PROTESTO EM CARTÓRIO PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA CONTRA CONSUMIDORES COM FATURAS EM ATRASO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS APROVA: Art.1° Fica proibida a penalidade simultânea do...
PROJETO QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AOS MOTORISTAS DE APLICATIVO DE MOBILIDADE URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS APROVA: Art.1° Fica instituída, no âmbito do Município de...
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS EXCLUSIVOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DESTINADOS AO TRANSPORTE POR MEIO DE APLICATIVOS
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS APROVA: Art.1° Ficam criadas, no âmbito do Município de...
LEI QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP E O DIA MUNICIPAL DO HIP HOP, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO HIPHOP E O DIA MUNICIPAL DO HIPHOP, NO MUNICÍPIO DE...
LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE COLETE SALVA VIDAS POR CRIANÇAS DE ATÉ 06 (SEIS) ANOS DE IDADE EM ÁREAS DE MARINA OU DE NATAÇÃO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS, A p r o v a: Art. 1º Ficam expressamente obrigadas às...