Transparência do mandato

Atuação legislativa

Dados oficiais sobre indicações, projetos e resultados do trabalho de Junior Coringa na Câmara Municipal.

6Indicações
13Em tramitação
14Aprovados
38 registros encontrados
Fonte: Câmara Municipal de Campo Grande/MS
Em tramitação
Projeto De Lei Legislativo · 22/04/2026

Projeto De Lei Legislativo nº 12389/2026

INSTITUI O PROGRAMA "CAMPO GRANDE AZUL", E CRIA O SELO DE IDENTIFICAÇÃO "AMIGO DO AUTISTA" PARA ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, ÓRGÃOS, ENTIDADES, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E AFINS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em tramitação
Projeto De Lei Legislativo · 09/04/2026

Projeto De Lei Legislativo nº 12367/2026

INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA NA MANUTENÇÃO DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS E ESTRADAS VICINAIS, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CRONOGRAMA SEMESTRAL DE PATROLAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em tramitação
Projeto De Lei Legislativo · 08/04/2026

Projeto De Lei Legislativo nº 12365/2026

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 5771 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO MOTORA E DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA COM MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Aprovado
Projeto De Lei Legislativo · 31/03/2026

Projeto De Lei Legislativo nº 12352/2026

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O MÊS “ABRIL AZUL”, DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em tramitação
Projeto De Lei Legislativo · 11/03/2026

Projeto De Lei Legislativo nº 12314/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CORREDOR COMERCIAL NA RUA CATIGUÁ, NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE A AV. CAFEZAIS E A RUA BETOIA, NO BAIRRO JARDIM CANGURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Arquivado
Projeto Lei Legislativo · 11/11/2025

Projeto Lei Legislativo nº 12151/2025

“Institui o Programa Municipal de Acesso Complementar à Saúde — Cartão Saúde Solidária — no âmbito do Município de Campo Grande/MS e dá outras providências.”

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Em tramitação
Projeto De Lei Legislativo · 11/11/2025

Projeto De Lei Legislativo nº 12152/2025

Institui no Município de Campo Grande/MS a Lei de Proteção e Inclusão para Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Instituições de Ensino Privado.

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Em tramitação
Projeto De Lei Legislativo · 06/11/2025

Projeto De Lei Legislativo nº /2025/2025

Fica instituída, no âmbito do Município de Campo Grande/MS, a presente Lei de Proteção e Inclusão à Criança e ao Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituições de ensino privado, com o objetivo de assegurar igualdade de oportunidades, participação plena e difundida no processo educacional

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Em tramitação
Projeto De Lei Legislativo · 06/11/2025

Projeto De Lei Legislativo nº /2025/2025

Fica instituído, no âmbito do Município de Campo Grande/MS, o Programa Municipal de Acesso Complementar à Saúde — Cartão Saúde Solidária, com o objetivo de garantir o fornecimento contínuo e ininterrupto de medicamentos, fraldas descartáveis, suplementos nutricionais e alimentação enteral aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), em casos de falta ou desabastecimento na rede pública municipal.

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Arquivado
Projeto De Lei Municipal Legislativo · 06/11/2025

Projeto De Lei Municipal Legislativo nº /2025/2025

Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Libras – Língua Brasileira de Sinais – como conteúdo curricular obrigatório nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande/MS, e dá outras providências.

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Em tramitação
Projeto De Lei Legislativo · 07/10/2025

Projeto De Lei Legislativo nº 12105/2025

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 7.360, DE 2024, QUE “PREVÊ O ABONO DE FALTAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ACOMPANHAREM PARENTES EM ATENDIMENTO MÉDICO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Aprovado
Projeto De Lei Legislativo · 06/05/2025

Projeto De Lei Legislativo nº 11809/2025

DISPÕE SOBRE A MATRÍCULA DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ESCOLAS MUNICIPAIS PRÓXIMAS À RESIDÊNCIA OU AO LOCAL DE TRABALHO DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS EM CAMPO GRANDE/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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