Mandato em movimento

Notícias e projetos

Acompanhe as ações, propostas e agendas do vereador Junior Coringa em Campo Grande.

Projeto
11/03/2022 4 min

LEI QUE CRIA A “PRAÇA ATHERSON SHRITKH”

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MS, A p r o v a: Art. 1º Fica instituído o nome do canteiro localizado atualmente entre as vias urbanas de tráfego de veículos: Travessa Celidônia, Travessa Tipiti, Rua Barreiras e Rua Guaracai que passa a denominar se com...

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Projeto
11/03/2022 6 min

PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CRENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MS, A p r o v a: Art. 1º Ficam reconhecidas como serviços essenciais, no município de Campo Grande MS, as atividades desenvolvidas por igrejas e templos religiosos de qualquer crença. §1º Serão de caráter obrigatório às en...

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Projeto
02/03/2022 5 min

PROJETO QUE CONSIDERA PRÁTICA ABUSIVA A PENALIDADE SIMULTÂNEA DO CORTE DE FORNECIMENTO, NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E A REALIZAÇÃO DE PROTESTO EM CARTÓRIO PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA CONTRA CONSUMIDORES COM FATURAS EM ATRASO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MS APROVA: Art.1° Fica proibida a penalidade simultânea do corte de fornecimento, negativação em órgãos de proteção ao crédito e a realização de protesto em cartório pelas empresas concessionárias de água e energia elétric...

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Projeto
02/03/2022 2 min

Projeto de Lei Nº 10.172/2021 que Institui o Programa Municipal do Bem-Estar Animal, que tipifica os serviços realizados pela sociedade civil e estabelece o regime jurídico de parcerias com a administração pública no Município de Campo Grande/MS e dá outras providências.

O Programa do Bem Estar Animal reúne as ações de Governo da Prefeitura Municipal de Campo Grande já em desenvolvimento e futuras ações a serem desenvolvidas, tornando as Ações de Estado e garantindo a sua execução perpétua na Capital. Garante amparo legal à...

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Projeto
02/03/2022 7 min

PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A VISITA VIRTUAL, ATRAVÉS DE CHAMADAS TELEFÔNICAS OU VÍDEO-CHAMADAS DE FAMILIARES AOS PACIENTES INTERNADOS NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, COM DIAGNÓSTICO DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – “LEI PAULO ROBERTO CANINI”.

A Câmara Municipal de Campo Grande/MS, APROVA: Art.1º Fica assegurado o direito de “visita virtual”, através de chamadas telefônicas e/ou vídeo chamadas por aplicativos de telefone celular, aos familiares de pacientes que estejam internados na rede de saúde...

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Inclusão
02/03/2022 5 min

Projeto que dispõe sobre a inclusão da disciplina de Robótica como atividade curricular nas Escolas Municipais da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande/MS, e dá outras providências.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1° Fica instituída na grade curricular do Ensino Fundamental das escolas da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande/MS a disciplina de “Robótica”. Parágrafo único – Ao executivo municipal caberá estabelecer, através de critérios...

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Projeto
02/03/2022 8 min

PROJETO DE LEI Nº 10.161/21 /2021 Institui o Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, usuárias abusivas de álcool e/ou outras drogas, no Município de Campo Grande/MS e dá outras providências.

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1° Esta lei estabelece diretrizes a serem adotadas pelo Poder Executivo Municipal e seus órgãos, de forma a viabilizar a execução do Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção às pessoas em situação de rua que...

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