Voltar para atuação legislativaComissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de AcessibilidadeProjeto De Lei Legislativo

Projeto De Lei Legislativo nº 12365/2026

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 5771 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO MOTORA E DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA COM MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Protocolado em08 de abril de 2026 AutoriaJunior Coringa Situação atualComissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Acessibilidade
Fonte oficial

Este registro foi importado do portal legislativo da Câmara Municipal de Campo Grande/MS.

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